O Ministério da Educação (MEC) enviou à Casa Civil o Projeto de Lei (PL) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 13.415/1996. O projeto estabelece que o ensino médio terá uma carga horária de 2.400 horas para a Formação Geral Básica e proíbe a oferta de disciplinas de forma híbrida ou remota.

O novo texto determina que a base curricular do ensino médio será composta por língua portuguesa e literatura, línguas estrangeiras (com inglês e espanhol obrigatórios), artes, educação física, matemática, história, geografia, sociologia, filosofia, física, química e biologia.

Além disso, a proposta do governo federal revoga a organização dos itinerários formativos e permite a flexibilização por meio de percursos de aprofundamento e integração de estudos, que devem abranger pelo menos três áreas de conhecimento ou serem incorporados ao ensino profissional.